Quero assinar agora! Como citar este texto. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 712-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 215 c. SÚMULA 429. 310 do RISTF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (do qual é fundador. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Certidão negativa. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. • Lei nº 12. ITCMD. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. . No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 06. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Marque a opção 'Tela de Início'. 1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula Vinculante 39-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. . Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Nº 429 STF. Ocorre que o dispositivo. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. A Constituição Federal, em seu art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Referência: CPC, art. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 429. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. ) Parágrafo único. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 50. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429 -. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comece já . Informativos STF/STJ. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 19. No julgamento da ADI 4296. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 19. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que diz o STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. No julgamento do HC 86. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. . ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. 223, parágrafo único. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. 310 do RISTF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Chrome. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 143 a. O que diz a súmula. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao dispor, no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comete. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. 25, do CP e ao. . No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. 19. Art. União estável. 3 . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Ementa Oficial. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência em Teses STJ. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. 15-B. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. 23, II e art. Lei nº 9. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Informativos STF/STJ. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Imagine a seguinte situação. Súmulas. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Min. Ementa Oficial. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. . 016/2009). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >1. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. Corte Especial. 016/2009. Disponível em:. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 25, do CP e ao. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Art. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Jurisprudência em Teses STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Bons estudos. Isenções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. CAVALCANTE, Márcio André Lopes.